Fortaleza, 25 de novembro de 2019
A Secretaria Municipal da Saúde - SMS FORTALEZA tem uma meta desafiadora de avançar na cobertura das Equipes de Estratégia Saúde da Família - ESF, seguindo o princípio de UNIVERSALIZAÇÃO do Sistema Único de Saúde – SUS, completando com profissionais médicos as 466 equipes em atuação no município.
É do conhecimento de todos que a quantidade de profissionais médicos com formação em Medicina de Família e Comunidade ainda é insuficiente para a demanda do país, de dimensões gigantescas.
Diante deste cenário, a PMF criou, através de lei, uma bolsa complementar para o PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, objetivando estimular a formação desse profissional.
O PROGRAMA MÉDICO FAMÍLIA FORTALEZA – PMFF também foi pensado como uma maneira de estimular os profissionais a se qualificarem no trabalho em Atenção Primária à Saúde, através de uma especialização.
Mesmo com todos esses esforços, a SMS tem encontrando dificuldades de fixar médicos em territórios de maior vulnerabilidade. Para tanto, optou por expandir o modelo de gestão por Organização Social da Saúde – OSS para 25 postos, de forma gradativa.
Como critérios de seleção dessas unidades foram utilizados o baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH dos territórios adscritos e/ou a fragilidade de vínculo empregatício dos profissionais, oriundos de programas de provimento ou contratações temporárias. A contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, realizada pela OSS, além de minimizar a precarização dos vínculos trabalhistas, possibilitará a permanência, por um período de tempo maior, do profissional nas unidades de saúde, contribuindo para o estabelecimento de vínculo com a comunidade assistida e continuidade do cuidado.
A SMS elenca diretrizes a serem seguidas, neste processo de transição, que ocorrerá de forma gradativa, para os profissionais que estão nestes 25 postos:
1.Os servidores poderão optar em permanecer ou serem transferidos para outras unidades que serão ofertadas. Quem permanecer manterá a mesma carga horária e não haverá perda de gratificações;
2. Os médicos do Programa Mais Médico do Brasil - PMMB também poderão optar em permanecer ou serem transferidos para outras unidades que serão ofertadas;
3. Os médicos do Programa Médico Família Fortaleza – PMFF, pela natureza do programa, deverão permanecer nas unidades nas quais foram lotados;
4. Os gestores poderão ser remanejados para postos que estão sem gestores no momento e também para apoio às áreas técnicas;
5. Demais vínculos (seleção) poderão ser transferidos para outras Unidades, onde haja carência da categoria profissional ou participar de seleção realizada pela OSS, sendo contratados pelo regime de CLT;
6. Todas as transferências, quando necessárias, serão realizadas de forma gradativa, no prazo de até 03 meses, a contar do início da gestão pela OSS na unidade;
7. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, apesar de estarem sendo extintos na política nacional, serão mantidos pela SMS, como equipe multidisciplinar para apoio nas linhas de cuidado e preceptoria da Residência Integrada em Saúde – RIS.
TODA POLÍTICA PÚBLICA EXISTENTE SERÁ MANTIDA E FORTALECIDA.
Contamos com o apoio de todos para que possamos entregar MAIS SAÚDE PARA NOSSA POPULAÇÃO.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza