2024
- Clique aqui e acesse os Boletins Epidemiológicos de Arboviroses do ano de 2024.
2013-2023
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- PORTARIA Nº 906/2019 PROCESSO Nº P717098/2019 - Regulamenta a prestação de serviços de saúde em Clínicas e Consultórios de Odontologia com e sem Raios – X Intra-Oral quanto às boas práticas de fun- cionamento na forma que indica e revoga a Portaria Municipal/SMS nº 790 de 16 de julho de 2018.
- PORTARIA SMS Nº 1405/2019 - Dispõe sobre requisitos higiênico-sanitários específicos para o preparo, manipulação, comercialização e distribuição de sushis e similares.
- PORTARIA SMS Nº 1237/2019 - Regulamenta a prestação de serviços de saúde em Eventos de Massa quanto às boas práticas de funcionamento e dá outras providências.