Encarregado de Proteção de Dados

Em atendimento às disposições dos Arts. 23 e 39 da Lei Geral de Proteção de Dados,  SMS possui como encarregada nomeada através da Portaria n° 392/2021 – SMS, publicada em 31 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Município – DOM, a servidora:  Maria Clarice Tavares Evangelista.

Telefone de Contato: (85) 3488-1778

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Caso queira ter informações sobre o tratamento dos seus dados pela SMS, o Titular ou seu representante legal constituído, poderá realizar requisições de direitos através do canal oficial E-SIC: https://acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f